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OAB/RS 5.839
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MINHA EMPRESA FOI ATINGIDA.
O QUE FAZER DIANTE DA ENCHENTE?
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
- Fornecedores
Crie uma lista dos principais fornecedores e prestadores de serviços da sua empresa e verifique se há um contrato escrito com cada um deles. Se não houver contrato escrito, é importante negociar diretamente os termos verbais da relação. Se houver, é necessário analisar o contrato existente. Identifique a presença de cláusulas de força maior ou caso fortuito.
- Bancos
As principais instituições financeiras estão sendo flexíveis e possibilitando a concessão de carência ou repactuação dos contratos bancários.
Crédito novo por meio do PRONAMPE já encontra-se disponível pela CAIXA e Banco do Brasil.
- Impostos
Foi autorizada prorrogação do pagamento de impostos Municipais, Estaduais e Federais.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O pedido de recuperação judicial tem o objetivo de preservar a empresa superando a situação de crise econômico-financeira do devedor através da apresentação de um plano de reestruturação aos credores que decidirão se aprovam ou não a proposta.
As principais vantagens do pedido de recuperação judicial são as seguintes:
1) A suspensão das execuções e a impossibilidade da retirada de bens essenciais à empresa, permitindo que o empresário foque nas medidas estratégicas para continuidade do negócio;
2) Possibilidade de propor qualquer meio de pagamento aos credores, como a concessão de prazos, deságios, alienação de ativos, dação em pagamento, cisão, fusão e etc;
3) Promove uma aproximação entre o devedor e os seus credores para tratativas de negociação sem interferência do juiz, onde o plano de pagamento aprovado pela maioria se aplicará à todos credores sujeitos à recuperação judicial;
4) Possibilidade de alienação de bens da empresa previstos no plano de recuperação judicial sem sucessão do adquirente nas obrigações do devedor, inclusive de natureza trabalhista e fiscal;
5) Pode ser utilizada como meio de defesa em processo de pedido de falência onde o pedido da recuperação judicial suspenderá o pedido de falência;
Com larga prática comprovada em recuperação judicial, trânsito livre perante as principais Instituições Financeiras, desenvolvimento e acompanhamento de planos de recuperação, o escritório oferece um excelente serviço a um custo adequado.
AUTOFALÊNCIA
Em casos onde não existe viabilidade econômico-financeira, assessoramos as empresas a realizarem pedido de autofalência com o objetivo de encerrar regularmente as atividades e proteger o patrimônio pessoal do sócio.
Poderá ser mais benéfico ao empresário em situação de crise econômica buscar a extinção de suas responsabilidades por meio de um processo de encerramento regular de suas atividades, trazendo vantagens diante dos credores, do próprio devedor, da economia e toda a sociedade.
Por certo, a decisão de o empresário estancar a sangria e realizar um pedido de autofalência não é fácil. Contudo, fatores como: a existência de um prazo rápido para extinguir suas obrigações, inclusive as de caráter tributário; a proteção do seu patrimônio pessoal; a celeridade na venda de ativos e o retorno rápido ao mercado para uma nova e limpa empreitada, poderão convencê-lo que a autofalência é um bom negócio.
QUEM É THIAGO DIAMANTE?
Sócio-diretor do escritório, Thiago Diamante é advogado, Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com dissertação na área de Falência e Recuperação Judicial de empresas, Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Professor da pós-graduação em Falência e Recuperação de Empresas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Professor da pós-graduação em Direito dos Negócios da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Professor da pós-graduação em Direito Societário da Faculdade Brasileira de Tributação (FBT/INEJE), Professor convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA – OAB/RS), Professor de cursos de extensão e autor de artigos acadêmicos na área empresarial.
Após uma década de atuação para as principais Instituições Financeiras e Fundos de Investimentos do país, onde obteve expertise e reconhecimento do mercado, fundou o próprio escritório altamente especializado em direito empresarial com o objetivo de primar pela qualidade e atendimento personalizado para solucionar os problemas dos clientes.
ADVOGADO:
OAB/RS nº. 76.412
FORMAÇÃO:
Mestre em Direito Empresarial pela UFRGS;
LLM (Master of Laws) em Direito Empresarial pela FGV;
Bacharel em Direito pela PUCRS;
ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS:
Comissão Especial de Falências e Recuperações Judiciais da OAB/RS;
Comissão de Recuperação de Empresas da FEDERASUL;
Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA);
Câmara Americana de Comércio (AMCHAM);
Turnaround Management Association (TMA);
INSOL International - International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals;
American Bankruptcy Institute (ABI);
ATIVIDADES ACADÊMICAS:
Núcleo de Estudos em Direito Falimentar (NEF/UFRGS);
Grupo de Pesquisa – Empresa e Desenvolvimento Econômico e Social (PUCRS);
Grupo de Estudos de Falência e Recuperação Judicial da OAB/RS
LÍNGUAS:
Proficiência em Inglês atestada pela CAPPLE/UFRGS.

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