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OAB/RS 5.839
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DÍVIDAS IMPÁGAVEIS ????
AUTOFALÊNCIA É A SOLUÇÃO!
A falência é considerada o encerramento regular da empresa, impedindo a desconsideração da personalidade jurídica ou o redirecionamento de execuções para a pessoa física do sócio.
Ou seja, o pedido de autofalência protege o patrimônio pessoal do sócio, evitando que impostos e dívidas trabalhistas sejam cobradas dos sócios.
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Artigo publicado no Jornal do Comércio destacando as vantagens da autofalência

Caso do escritório que teve destaque na mídia em razão do êxito em encerrar rapidamente

Juiz oficiou a receita federal para que fossem extintas as obrigações tributárias
em razão do encerramento da falência.


TST decidiu que a Justiça do Trabalho não pode desconsiderar a personalidade jurídica quando há falência decretada (somente cabe ao juízo da falência)

QUEM É THIAGO DIAMANTE?
Sócio-diretor do escritório, Thiago Diamante é advogado, Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com dissertação na área de Falência e Recuperação Judicial de empresas, Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Professor da pós-graduação em Falência e Recuperação de Empresas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Professor da pós-graduação em Direito dos Negócios da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Professor da pós-graduação em Direito Societário da Faculdade Brasileira de Tributação (FBT/INEJE), Professor convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA – OAB/RS), Professor de cursos de extensão e autor de artigos acadêmicos na área empresarial.
Após uma década de atuação para as principais Instituições Financeiras e Fundos de Investimentos do país, onde obteve expertise e reconhecimento do mercado, fundou o próprio escritório altamente especializado em direito empresarial com o objetivo de primar pela qualidade e atendimento personalizado para solucionar os problemas dos clientes.
ADVOGADO:
OAB/RS nº. 76.412
FORMAÇÃO:
Mestre em Direito Empresarial pela UFRGS;
LLM (Master of Laws) em Direito Empresarial pela FGV;
Bacharel em Direito pela PUCRS;
ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS:
Comissão Especial de Falências e Recuperações Judiciais da OAB/RS;
Comissão de Recuperação de Empresas da FEDERASUL;
Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA);
Câmara Americana de Comércio (AMCHAM);
Turnaround Management Association (TMA);
INSOL International - International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals;
American Bankruptcy Institute (ABI);
ATIVIDADES ACADÊMICAS:
Núcleo de Estudos em Direito Falimentar (NEF/UFRGS);
Grupo de Pesquisa – Empresa e Desenvolvimento Econômico e Social (PUCRS);
Grupo de Estudos de Falência e Recuperação Judicial da OAB/RS
LÍNGUAS:
Proficiência em Inglês atestada pela CAPPLE/UFRGS.

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